sábado, 10 de maio de 2008

Ação contra a TELEMAR


As ações civis públicas contra CAGECE e TELEMAR foram necessárias em face dos abusos que vinham sendo cometidos contra os consumidores. A ação contra a TELEMAR questionava a cobrança da multa por atraso no pagamento da conta do telefone. Na época, a empresa cobrava valores diários que ultrapassavam os dois (2) por cento que a lei estabelecia. Foi deferida medida liminar e, poisteriormente, a empresa reconheceu o erro e passou a adotar o valor da multa de 2%. Uma vitória dos consumidores.

Ações no DECOM - 1999 - 2000 -

No periódo em que coordenei a defesa do consumidor no Estado do Ceará, uma das primeiras medidas foi informatizar o órgão. Os registros eram feitos em livros, o que dificultava o registro de dados estatísticos e demora no processamento da reclamação. A informatização foi fundamental para a duplicação do atendimento.